Direito da Primeira Noite

O Dia do Casamento1734743408_7068ac36b5_o

O Tratado Talmúdico de Ketubot explica, em suas páginas iniciais, que os Sábios haviam decretado que os casamentos deveriam ser realizados nas quartas-feiras, uma vez que eram nas manhãs de quinta-feira que aconteciam as sessões dos Tribunais e, no caso de haver algum problema na noite de núpcias, o noivo poderia levar o caso a julgamento antes de acalmar sua ira.

Antes de mais nada, devemos explicar este caso. Sabemos que o adultério é severamente proibido. Anteriormente os casamentos eram divididos em duas partes: na primeira, denominada “Kidushín” o noivo cosagrava sua noiva, tornando-a sua esposa legal, embora ainda não iniciando sua vida de casado. Após esperar alguns meses mais, ou, até mesmo um ano inteiro, era realizada a segunda parte, chamada de “Nesuin”, onde uma festa marcava o início da vida de casado. Atualmente, as duas partes são realizadas juntas, em um único ato. Detalhe, que ambos os nomes em hebraico, são palavras no plural.

Na fase da Nesuin, o noivo se compromete, assinando um documento chamado de ‘Ketubá’, em cuidar de sua esposa, conforme prescrito na Torá (Êxodo 21:10) e acrescentado pelos Sábios. É, também, estipulada uma quantia para o caso da esposa ficar viúva e não ficar abandonada caso, por exemplo, os filhos de um outro casamento do homem herdarem todo seu dinheiro. Ou mesmo, caso o marido decida divorciar-se dela. Esta soma de dinheiro é geralmente chamada de “Ketubá”, ou seja, a soma estipulada da Ketubá.

Problemas de Fidelidade

Se durante estes meses (entre o Kidushin e o Nisuin) a mulher tiver relações ilícitas com outro homem, isto já é considerado adultério, dado que a mulher já é considerada, legalmente, casada. Não se trata de ser “pega no ato”, mas sobre, na noite de núpcias, após o Nesuin, o namorado descobrir que a noiva não era virgem.

É verdade que a dúvida é dupla, uma vez que essa relação pode ter ocorrido antes do Kidushín, e, portanto, não ser considerado adultério. E, mesmo que tenha acontecido neste intervalo, se a relação sexual tenha sido forçada, ou seja, caso a noiva tivesse sido violada, e ter tido relações sexuais contra a sua vontade, com certeza não seria considerado adultério e, o homem não deveria ter nenhuma razão para ficar com “raiva” dela. De qualquer forma, como, quando e por quê, era o Tribunal, que deveria descobrir.

Se as relações tivessem acontecido antes da fase do Kidushín, ou, caso a mulher tivesse sido violada, mesmo depois do Kidushín, o Tribunal declararia a mulher inocente, e esta poderia seguir, normalmente, sua vida conjugal. Mas, caso tivesse sido comprovado que a relação tinha sido voluntária e, acontecido depois do Kidushin, a mulher era acusada de adultério e os noivos estariam proibidos de continuar sua vida conjugal: eles teriam que se divorciar, e, uma vez que a mulher foi a causa do colapso deste vínculo matrimonial, esta perdia o direito de cobrar o valor da Ketubá.

O tema é muito grave, e, deve-se certificar que, de fato, ambos deixaram de viver juntos. O marido, é claro, se sente traído por sua esposa e nas primeiras horas após a descoberta, o rancor ainda prevalece com este estando disposto a desfazer o vínculo matrimonial. Mas, afinal de contas, estes se casaram por amor, ou pelo menos exisita algum sentimento positivo entre eles, que os levaram à Chupá (dossel de casamento), e este sentimento pode causar, que, em algum momento, a raiva da traição passe e o marido perca a vontade de ir ao tribunal, se convencendo com falsas desculpas que “provavelmente” foi antes do Kidushín, ou, que não se tratou de uma relação voluntária. E, para que esta “raiva” não esfriasse e o marido deixasse de buscar a justiça, os Sábios decretaram que os casamentos fossem, sempre nas quartas-feiras, já que os tribunais se reuniam nas cidades, às quintas-feiras.

Perigo no Casamento

Na verdade, acrescenta o Talmud, os tribunais criaram sessões também às segundas-feiras, para que os casamentos pudessem ser celebrados, também, aos domingos e em caso de problemas pudessem ir ao Tribunal, também, na manhã seguinte, segunda-feira. Contudo, diz o Talmud, os sábios ‘especularam’ que um noivo começa se ocupar de seu casamento, pelo menos, três dias antes da festa, assim que se um casamento acontece no domingo, cabe suspeitar que podem ter profanado o Shabat, na empolgação de preparar a festa. Portanto, não havia alternativa: o casamento deveria ser celebrado em uma quarta-feira!

Neste ensinamento, o Talmud nos oferece uma informação extraordinária. Ele diz que desde o início do “perigo”, se acostumaram a celebrar os casamentos nas terças-feiras, e os sábios não protestaram. E o Talmud pergunta: “A que perigo se refere?. Caso seja a ameaça dos inimigos, que decretaram que a noiva que se casasse na quarta-feira seria executada, poderiam dizer, simplesmente, que mudaram o dia do casamento para evitar morte.

Portanto, o Talmud deduzi que deve estar se tratando do caso em que os inimigos decretaram que a noiva tinha que ir para o “Hegemon”, o governador grego antes de dormir com seu marido. Um conceito que foi chamado na Espanha de “Direito da Primeira Noite”, que permitia que o conde (ou o duque ou o bispo), “disfrutassem” da Noiva e “confirmassem” que ela era virgem antes do dia de seu casamento. Mas por que foi chamado de “perigo”, afinal qual é o perigo aqui? Deveriam denominar de “coerção”, “estupro”, mas não um “perigo”. A resposta é que houve muitas jovens virtuosas que preferiram morrer do que ser deixada violar, e, portanto, existia um medo de que a noiva cometesse suicídio para evitar ser violada.

Meninas Infelizes

O Talmud propõe uma questão teórica: Por que não era explicado para as noivas que, caso, uma mulher é violada, esta não perde seus direitos conjugais? Ou seja, que esta “não deveria se preocupar”, pois mesmo que o “Hegemon” as forçasse da força: eles ainda serão consideradas esposas fiéis, com todos os seus direitos.

Nem me atrevo a imaginar a situação. As infelizes meninas eram tratadas pelos governantes gregos pior do que se fossem objetos, pisoteavam descaradamente suas privacidades, sua pureza virginal e sua inocência de forma arbitrária, para satisfazer o prazer corporal do “Hegemon”. Que maneira de começar uma vida de casado! É claro que os Sábios, neste caso, permitiram, sem aviso prévio, adiantar o dia do casamento, para, assim, evitar esta situação horrível.

De qualquer forma, e de uma forma puramente teórica, podemos perguntar por que não se pode dizer que mesmo com essa violação, as mulheres não perdem seu status social ou civil?

Noivas Especiais

O Talmud relata casos de noivas descaradas, com valores morais invertidos, que disfrutam ao passar uma noite com o conde ou o bispo, antes de “se entregar” ao marido. Para estas, não se trata mais de uma violação, e sim de um adultério cru e duro, e, assim, destroem o casamento completamente, enquanto que a violação “apenas” serviu como um teste.

Noivas também são sacerdotes, ‘Kohanim’. Para estas, não há meio termo, e o fato de ter sido violentada não interfere no fato de que o casamento, em seu mais alto grau, foi quebrado e deve ser dissolvido. Portanto, a afirmação de que a violação não faz perder o estado civil, nem sempre é correta.

É claro que os decretos rabínicos não podem ser encarados de maneira indiferente, mas não se deve esperar que se submetam a tal tortura só para ter que manter um decreto que visa precisamente evitar a fornicação. Ainda assim, o Talmud diz que os decretos anti-semitas não têm futuro e, mais cedo ou mais tarde, serão abolidos, enquanto que os decretos o rabínicos possuem a vida eterna, uma vez que são a rectificação de um pecado muito mais grave.

A Anusá

Ao longo deste texto aparece, repetidamente, o conceito de ‘violada’ – Anusá, em hebraico, que é, também, o nome dado aos judeus que foram forçados ao longo da história do povo de Israel, a se submeter aos caprichos malvados do anti-semitismo, Os Anussim. Os Sábios se viram obrigados, desde os tempos antigos, a balancear os danos causados pelos anti-semitas, que não só apareciam matando indiscriminadamente, mas, muito pior, destruiam os princípios do judaísmo, a base do Povo de Israel. Como combater esse inimigo? Entregar-se às evidências e renunciar de tudo para escapar do perigo, ou impor limites que nunca podem ser ultrapassados, para salvar a identidade judaica, apesar do “perigo” anti-semita?

Apenas o estudo mais cuidadoso do Talmud, pode nos fornecer uma resposta mais aceitável. Aqui vimos apenas um esboço do problema e os diferentes pontos de vista básicos, de nossos sábios. Como aplicá-las sempre foi difícil e controverso, exige-se atenção e aplicação para podermos chegar a compreendê-lo.

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